A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (11/3), um projeto de lei que elimina a taxa anual de licenciamento de veículos.
Atualmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) impõe aos proprietários de automóveis e motocicletas uma taxa de R$ 102 para o licenciamento. Este pagamento é imprescindível para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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Tony Winston/Agência Brasília
Conforme a proposta, elaborada pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL), a taxa foi instituída para financiar a emissão de documentos, no entanto, desde 2021, a documentação já é emitida de forma digital.
“Não faz sentido continuar cobrando uma taxa do cidadão brasiliense, uma vez que o serviço de emissão física do documento não está mais em vigor”, afirmou o parlamentar. O próximo passo para o projeto de lei será a votação em plenário.