O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) destacou a importância de ter a documentação necessária do veículo e do motorista sempre em ordem para evitar possíveis penalidades.
A falta de certos documentos em uma abordagem por parte das autoridades de trânsito pode resultar em multas, pontos adicionados na carteira de habilitação e, em casos extremos, na apreensão do veículo até que a situação seja regularizada. Mesmo infrações consideradas menos graves podem causar sérios inconvenientes para o condutor.
Portanto, estar ciente e portar os documentos exigidos pela legislação de trânsito brasileira é uma maneira simples e eficaz de assegurar tranquilidade nas estradas, evitando complicações futuras.
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Documentação essencial que deve acompanhar o veículo
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) são os dois principais documentos que devem estar presentes durante uma fiscalização. A falta de qualquer um desses documentos pode ser considerada uma infração de trânsito.
É importante ressaltar que o CRLV deve ser renovado anualmente, após o pagamento de taxas como o IPVA, o seguro DPVAT (quando aplicável) e eventuais multas. Este documento pode ser apresentado em formato digital através de aplicativos oficiais como a Carteira Digital de Trânsito (CDT), amplamente aceito em todo o Brasil.
Outro aspecto relevante é o Certificado de Registro do Veículo (CRV), necessário em situações de transferência de propriedade. O Renavam, que é um número único por veículo, permite que as autoridades acessem informações detalhadas, como histórico do carro, débitos e especificações técnicas.
Consequências da falta de documentação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem a documentação obrigatória configura uma infração leve, resultando em multa e, possivelmente, na retenção do veículo até que os documentos sejam apresentados.
No entanto, desde 2021, a Lei nº 14.229 proíbe a apreensão de veículos devido à falta de pagamento do IPVA, embora o atraso continue a gerar uma penalização financeira por não cumprimento do prazo.
Ademais, é fundamental que o motorista verifique as condições do veículo. É necessário que os pneus estejam calibrados, os freios em funcionamento adequado, as luzes funcionando e a presença de itens obrigatórios, como macaco, estepe e chave de roda.
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