O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reforçou a importância de manter em dia a documentação necessária tanto do veículo quanto do motorista para prevenir complicações legais.
Isso se deve ao fato de que a falta de determinados documentos durante uma abordagem das autoridades de trânsito pode acarretar em multas, adição de pontos na Carteira de Habilitação e, em casos mais graves, a retenção do automóvel até que a situação seja regularizada. Até mesmo infrações consideradas de menor gravidade podem trazer complicações significativas para o condutor.
Portanto, compreender e ter em mãos os documentos exigidos pela legislação brasileira é uma forma simples, porém eficiente, de assegurar proteção legal nas estradas e evitar prejuízos financeiros.
Documentos essenciais que devem estar no veículo
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) constituem os dois documentos mais importantes solicitados durante uma fiscalização. A falta de qualquer um deles pode ser considerada uma infração de trânsito.
É relevante mencionar que o CRLV deve ser renovado anualmente, após a quitação de taxas como IPVA, seguro DPVAT (quando aplicável) e possíveis multas. Esse documento pode ser apresentado virtualmente, através de aplicativos oficiais, como a Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é reconhecida em todo o Brasil.
Outro aspecto a ser destacado é o Certificado de Registro do Veículo (CRV), que se torna necessário em situações de mudança de propriedade. O número do Renavam, que é único para cada veículo, possibilita que as autoridades acessem informações abrangentes, como histórico do carro, dívidas pendentes e detalhes técnicos.
Quais são as consequências da falta de documentos?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo sem a devida documentação caracteriza uma infração leve, implicando em multa e possibilidade de retenção do veículo até que a documentação seja apresentada.
No entanto, desde 2021, a Lei nº 14.229 impediu a apreensão de veículos pela falta do pagamento do IPVA, embora a inadimplência ainda resulte em multas por descumprimento do prazo de pagamento.
Além disso, é fundamental que o motorista assegure que seu veículo esteja em condições adequadas de uso. Isso inclui pneus devidamente calibrados, freios em perfeito estado, iluminação funcionando e a presença de itens obrigatórios, como macaco, estepe e chave de roda.