Nesta segunda-feira, 24 de março, os motoristas do Rio de Janeiro começam a pagar a terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, para aqueles que optaram por dividir o pagamento em três vezes. Os prazos se iniciam com os proprietários de veículos com placas terminadas em 0 e vão até o dia 15 de abril, quando vencem as obrigações para placas terminadas em 9. A nova forma de pagamento, que agora utiliza o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj), requer cautela por parte dos contribuintes. Também é importante ressaltar que a regularização do licenciamento anual, que tem uma taxa de R$ 281,29, está em vigor e é fundamental para a obtenção do CRLV-e.
Atualmente, aproximadamente 4,5 milhões de veículos estão registrados no estado do Rio, segundo dados do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Desses, uma parte considerável escolhe parcelar o IPVA, enquanto outros preferem quitar o imposto em parcela única, aproveitando um desconto de 3% que é oferecido até janeiro. Para 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) manteve a alíquota de 4% sobre o valor venal dos veículos de passeio, mas trouxe novidades, como a utilização exclusiva do Darj e a possibilidade de pagamento via Pix em instituições como Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação continuam isentos do IPVA no Rio, favorecendo os proprietários de modelos mais antigos. No entanto, a taxa de licenciamento, que é obrigatória para todos os veículos registrados, não depende da idade do automóvel e deve ser paga para garantir a regularidade da documentação. O procedimento, que envolve o pagamento da Guia de Regularização de Taxas (GRT), pode ser feito através do site do Bradesco, mas exige que multas pendentes e débitos anteriores estejam quitados.
- Placa com final 0: 24 de março
- Placa com final 1: 26 de março
- Placa com final 2: 27 de março
Como gerar o Darj e efetuar o pagamento do IPVA no Rio
A emissão do Darj para o pagamento do IPVA 2025 se tornou um procedimento crucial este ano. O processo é fácil, mas difere do anterior, que utilizava boletos gerados diretamente pelo site do Bradesco. Agora, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-RJ, inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e gerar o documento. O pagamento pode ser realizado em canais digitais, como aplicativos bancários, utilizando o código Pix que está disponível no Darj, agilizando a compensação.
A transição para este novo sistema gerou incertezas entre os motoristas. Anteriormente, a emissão dos boletos estava centralizada em uma única instituição financeira, mas a inclusão de mais opções de pagamento visa facilitar o acesso. Proprietários que não realizaram o pagamento das cotas anteriores ainda podem regularizar a situação, embora o atraso resulte em multas e juros, calculados com base na taxa Selic acrescida de 1% ao mês. O curto intervalo entre as datas de vencimento, especialmente no início de abril, demanda planejamento para evitar complicações.
Além do IPVA, o pagamento da GRT é outro aspecto importante. O valor total de R$ 281,29 abrange R$ 200,91 relativos ao licenciamento anual e R$ 80,38 pelo documento veicular. A guia única, que é emitida no site do Bradesco, é obrigatória para liberar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos na forma digital (CRLV-e), que é fundamental para a comprovação da regularidade do veículo durante as fiscalizações.
Calendário detalhado da terceira parcela
O calendário da terceira parcela do IPVA 2025 foi estabelecido pela Sefaz-RJ com base no final das placas, iniciando-se em 24 de março e finalizando em 15 de abril. Confira as datas para cada final de placa:
- Placa com final 0: 24 de março
- Placa com final 1: 26 de março
- Placa com final 2: 27 de março
- Placa com final 3: 28 de março
- Placa com final 4: 31 de março
- Placa com final 5: 1º de abril
- Placa com final 6: 7 de abril
- Placa com final 7: 11 de abril
- Placa com final 8: 14 de abril
- Placa com final 9: 15 de abril
Motoristas que deixaram de pagar as primeiras parcelas ainda têm a oportunidade de regularizar a situação, mas precisam agir rapidamente para evitar a inscrição em dívida ativa. O Detran-RJ alerta que a falta do CRLV-e atualizado pode resultar em multas de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e até apreensão do veículo em blitze.
Consequências do IPVA para o bolso do contribuinte
Pagar o IPVA em três parcelas é uma alternativa viável para aqueles que não conseguiram aproveitar o desconto da cota única, mas a soma total do imposto continua pesando no orçamento de muitos fluminenses. A alíquota de 4% para carros de passeio é uma das mais elevadas do Brasil, enquanto motos pagam 2% e veículos a GNV, 1,5%. Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 50 mil, neste caso, teria um IPVA de R$ 2 mil, dividido em três parcelas de aproximadamente R$ 666,67.
A arrecadação do IPVA é uma das principais fontes de receita do estado, sendo dividida igualmente entre o governo estadual e os municípios. Em 2024, o Rio arrecadou cerca de R$ 3,8 bilhões com este imposto, e espera-se que esse valor aumente em 2025 devido ao crescimento da frota e à atualização dos valores venais pela tabela Fipe. Esses recursos são utilizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura, no entanto, a falta de transparência na aplicação desses recursos ainda gera críticas entre os cidadãos.
Os proprietários de veículos isentos, como aqueles com mais de 15 anos, representam uma parcela significativa da frota. Dados do Detran-RJ mostram que cerca de 20% dos automóveis registrados no estado estão nessa categoria, especialmente em regiões do interior, onde a renovação da frota é mais lenta. No entanto, esses motoristas ainda precisam pagar a taxa de licenciamento, que torna obrigatória a regularização anual.
Licenciamento anual: informações essenciais
Quitar o IPVA é apenas uma parte do processo para manter o veículo regularizado. A taxa de licenciamento, que é cobrada em um único pagamento de R$ 281,29, é crucial para a emissão do CRLV-e. Este documento digital, que pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, substitui o modelo impresso e pode ser apresentado em fiscalizações diretamente pelo celular. No entanto, pendências, como multas ou GRTs de anos anteriores, impedem a liberação do documento.
O pagamento da GRT deve ser feito unicamente pelo site do Bradesco, possibilitando a quitação via Pix ou boleto. A proximidade entre os vencimentos do IPVA e a necessidade de regularizar a documentação de licenciamento pressiona os motoristas, especialmente num período de concentração de gastos, como o início do ano. O Detran-RJ estima que 70% dos veículos do estado já estejam com o CRLV-e 2025 emitido ou em processo de regularização até abril.
Dicas para evitar problemas com IPVA e licenciamento
Para prevenir atrasos no pagamento do IPVA e do licenciamento, adotar uma organização eficiente é fundamental. Confira algumas dicas práticas:
- Verifique o calendário de vencimentos com antecedência e se planeje para o pagamento.
- Confirme o Renavam no documento do veículo antes de gerar o Darj.
- Quite a GRT e pague pendências de multas para garantir o CRLV-e.
- Utilize o Pix para acelerar a compensação do pagamento.
Motoristas que estão passando por dificuldades financeiras podem negociar débitos antigos diretamente com a Sefaz-RJ, mas é importante ficar atento às condições oferecidas nos programas de parcelamento.
A frota do Rio em números
A frota registrada no Rio de Janeiro representa a diversidade de veículos em circulação. Dos 4,5 milhões de automóveis, motos e caminhões, cerca de 60% são carros de passeio, que estão sujeitos à alíquota de 4%. As motos, correspondendo a 15% do total, têm aumentado devido ao seu uso em serviços de entrega e mobilidade urbana. Veículos isentos, como os com mais de 15 anos, também compõem o cenário, assim como os movidos a GNV, que ganham espaço nas grandes cidades devido à economia com combustível.
A regularização de toda essa frota é um desafio logístico para o estado. Em 2024, cerca de 10% da frota finalizou o ano com pendências, número que o Detran-RJ busca reduzir por meio de campanhas de conscientização e facilitação no pagamento digital. A expectativa é que, até o final de abril, a maioria dos contribuintes esteja em dia com o IPVA e o licenciamento de 2025.
Consequências do atraso no pagamento
Não efetuar o pagamento do IPVA ou da GRT dentro do prazo gera consequências imediatas. Além de juros e multas, o veículo passa a estar irregular, o que pode levar à apreensão em fiscalizações. O nome do proprietário pode ser inscrito em dívida ativa, o que dificulta o acesso a serviços públicos e crédito. O Detran-RJ enfatiza que a regularização antecipada é a melhor maneira de evitar inconvenientes.
Com a data de vencimento da última cota se aproximando, os motoristas fluminenses devem estar atentos. O calendário apertado e as exigências documentais fazem de março e abril meses cruciais para quem deseja circular sem preocupações pelo estado.