Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 no estado da Bahia têm até os dias 27 e 28 de março para usufruir de um desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esse desconto se aplica a quem optar pelo pagamento em uma única parcela. Para aqueles que preferirem dividir o imposto em cinco pagamentos, a primeira parcela deve ser quitada nas mesmas datas, mas sem a redução.
Conforme informado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o calendário de pagamentos está disponível no portal da Sefaz. É importante ressaltar que, caso o contribuinte não cumpra os prazos estipulados, perderá o direito tanto ao parcelamento quanto ao desconto, devendo efetuar o pagamento total na data de vencimento da última parcela.
O pagamento em cota única, com desconto, pode ser realizado através do Pix, acessando o portal Gov.br. Para isso, é necessário que o usuário faça login com seu usuário e senha, e solicite o serviço “Pagar Licenciamento Cota Única – Emissão do DAE”. Além disso, o pagamento pode ser realizado nos canais das instituições financeiras parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Para consultar a tabela de pagamentos, os contribuintes devem acessar o canal “Inspetoria Eletrônica”, seguindo para “IPVA” e, em seguida, “Calendário” no site da Sefaz-BA. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para regularizar a documentação do veículo se encerra na data de vencimento da quinta parcela do imposto.
Antecipação de Pagamento e Avisos do Detran
Até o dia 7 de fevereiro, os contribuintes do IPVA na Bahia tiveram a oportunidade de quitar o imposto com um desconto de 15% para pagamento em cota única. Segundo dados da Sefaz-BA, quase 372 mil proprietários de veículos aproveitaram essa vantagem, representando 14,7% da frota tributável da Bahia, que conta com 2,5 milhões de veículos.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que o licenciamento completo do veículo envolve outras cobranças além do IPVA, como eventuais débitos de licenciamento anual e multas. O prazo para a regularização da documentação do veículo coincide com a data de vencimento da quinta parcela do imposto.
Adicionalmente, o Detran-BA alerta sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). Esse documento não é mais enviado ao endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em formato digital para que possa ser salvo no celular.