Se o motorista dirigir um veículo sem ter efetuado o pagamento do licenciamento anual, estará cometendo uma infração gravíssima. Imagem: Ascom Detran.
É essencial realizar o pagamento da taxa de licenciamento anualmente para que o veículo permaneça regularizado e possa circular sem correr o risco de penalidades. Contudo, muitos proprietários acabam esquecendo dessa obrigação, o que pode acarretar multas, perda de pontos na habilitação e até a apreensão do veículo.
Visando reforçar essa responsabilidade, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) lançou a campanha “Licenciamento 2025. Não dá pra esquecer”. Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar os motoristas sobre a relevância de manter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia. Embora essa campanha seja promovida pelo Detran-AL, a exigência de quitação da taxa e as possíveis penalidades em caso de inadimplência se aplicam em todo o Brasil, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A mobilização está sendo divulgada através de vídeos em televisão, campanhas em redes sociais, anúncios em rádio e outdoors, alertando os proprietários sobre a importância de realizar o licenciamento anualmente. O documento pode ser emitido online, acessando o site do Detran do estado correspondente.
Infração gravíssima e apreensão do veículo
Dirigir um veículo sem estar com o licenciamento em dia é considerado uma infração gravíssima, conforme o inciso V do artigo 230 do CTB. Essa infração implica em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa e remoção do veículo até que a situação seja regularizada.
Desde 2018, não é mais enviado o guia de pagamento do licenciamento para a casa dos proprietários, sendo necessário acessá-lo exclusivamente pelo site do Detran. O diretor-presidente do Detran-AL, Marco Fireman, enfatiza a necessidade de manter a regularização para evitar complicações.
“Dado que o boleto não chega mais em domicílio, muitas pessoas acabam se esquecendo de quitar a taxa. Por isso, esta campanha tem como intuito reforçar a importância de manter o licenciamento em dia, juntamente com o pagamento do IPVA. A regularização evita multas e assegura que o veículo possa continuar a circular sem contratempos”, afirmou Fireman.
Para obter o CRLV, além de quitar a taxa de licenciamento, é necessário acertar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é cobrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), além de eventuais multas pendentes. O calendário de pagamento acompanha o mesmo cronograma do IPVA, e é possível consultá-lo no site do Detran.
Como gerar o CRLV
Os proprietários podem obter a guia de pagamento e emitir o CRLV diretamente no site do Detran do seu estado. Em Alagoas, é possível acessar através do link: https://www.detran.al.gov.br/veiculos/licenciamento-automatico/.
As informações são de Kamylla Lima / Ascom Detran