Em vez de receber notificações tradicionais pelo correio, agora os avisos chegam diretamente ao celular. Ao ativar o SNE via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, é possível obter até 40% de desconto em multas, contanto que o motorista aceite a infração e realize o pagamento no prazo estipulado. Vale lembrar que essa condição deve ser aceita antes da notificação formal.
Com a digitalização avançando em diversas áreas, o trânsito também está se modernizando com soluções eletrônicas. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi criado como uma alternativa ao envio de multas por mensagem física, buscando agilizar e otimizar como os condutores são informados sobre infrações.
Destaques Importantes:
- O desconto de 40% nas multas está atrelado à adesão prévia ao SNE.
- É necessário reconhecer a infração e abdicar do recurso.
- O cadastro pode ser realizado pelo app da Carteira Digital de Trânsito ou pelo site da Senatran.
- O pagamento com desconto deve ser feito antes da data de vencimento.
A principal vantagem para os motoristas é a possibilidade de economizar no valor das multas. Ao se inscrever no SNE antes de ser notificado sobre a infração, o condutor pode realizar o pagamento com um desconto de até 40%, desde que reconheça a infração e não proteste contra ela. Essa facilidade, aliada ao caráter digital do sistema, tem atraído muitos usuários.
Para obter o desconto, o motorista deve reconhecer a infração, renunciar ao recurso e quitar a multa antes do vencimento. O processo pode ser realizado diretamente no app da Carteira Digital de Trânsito – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O acesso ao SNE é simples e prático, podendo ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A sinergia entre os órgãos autuadores e o sistema permite que as notificações sejam enviadas de forma imediata, diretamente no celular do condutor, eliminando a necessidade de correspondência física.
Como funciona e quais as regras para o desconto
O SNE serve como um canal oficial de comunicação entre os órgãos de trânsito e os motoristas. Quando uma infração é registrada por um órgão que utiliza o sistema, a notificação é enviada de imediato para o aplicativo do condutor. Para garantir o desconto de 40%, é essencial que o motorista tenha feito o cadastro anterior e não conteste a infração.
A legislação brasileira determina que, ao optar pelo desconto, o condutor abre mão do direito à defesa e ao recurso. O pagamento deve ser realizado antes do prazo de vencimento, conforme especificado na notificação digital. Essas condições são indispensáveis para que o desconto seja efetivado.
A adesão ao SNE deve ser feita antes do envio da notificação física. Se a notificação já foi emitida, mesmo que não tenha sido recebida, o desconto não será aplicável. Essa informação é crucial para garantir o benefício e evitar complicações.
Como se cadastrar no sistema
Para se inscrever no SNE, o motorista deve baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu dispositivo móvel ou acessar o Portal de Serviços da Senatran. O registro requer um login com a conta gov.br e a inserção de dados pessoais, como CPF e informações do veículo. Após completar o cadastro, o condutor começará a receber as notificações diretamente no aplicativo.
A plataforma também permite que o usuário consulte infrações pendentes, emita boletos para pagamento com desconto e, quando necessário, indique o condutor responsável. Essa última função depende do tipo de infração e de como ela foi registrada pelo agente de trânsito.
A adesão ao SNE é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento pelo usuário. Ao cancelar, as notificações de infrações voltarão a ser enviadas pelo meio tradicional, via correio.
Aplicativo e serviços adicionais
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito concentra uma variedade de serviços em uma única interface. Além do SNE, os usuários podem consultar o CRLV digital, verificar pontos na CNH, receber avisos sobre recall e acompanhar o histórico de infrações do veículo. Essa centralização de funcionalidades facilita a vida dos motoristas e proporciona um melhor controle da situação junto aos órgãos de trânsito.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas virtuais para dispositivos móveis. Para usá-lo, basta fazer login com as credenciais da conta gov.br e ativar os serviços desejados. Motoristas que utilizam a plataforma relatam que consultar e pagar multas é mais rápido do que os métodos tradicionais.
O CDT também possibilita que o condutor verifique a disponibilidade do desconto para uma determinada penalidade. Se o desconto estiver disponível, o boleto pode ser gerado diretamente no aplicativo e o pagamento feito com o valor reduzido, dentro do prazo indicado na notificação digital.
Requisitos para acessar o desconto
O benefício do desconto só será concedido se algumas condições forem atendidas. O motorista precisa reconhecer a infração e desistir de recorrer, além de realizar o pagamento até a data limite. Essas exigências estão alinhadas com o Código de Trânsito Brasileiro e são essenciais para que o desconto de 40% seja concedido.
Nem todas as infrações permitem que outro condutor seja indicado, especialmente quando o agente de trânsito já identifica quem estava dirigindo no momento da abordagem. Nesses casos, o responsável registrado não pode transferir a penalidade para outra pessoa.
É fundamental lembrar que o desconto é válido apenas se o órgão autuador estiver conectado ao SNE. Embora muitos Detrans e entidades municipais já tenham adotado o sistema, nem todos estão integrados, por isso o motorista deve checar essa informação ao se cadastrar.
Impactos na gestão de multas
A expansão do SNE promete mudar significativamente como os motoristas lidam com infrações de trânsito. A digitalização das notificações não apenas reduz custos operacionais, mas também melhora a eficiência na comunicação entre as autoridades e os motoristas.
O sistema facilita o controle das multas pendentes, ajudando na regularização dos débitos e diminuindo o risco de atrasos ou esquecimentos. Além disso, ao disponibilizar um canal acessível e oficial, o SNE colabora para a transparência e modernização da gestão pública.
A possibilidade de economizar no pagamento das multações incentivará mais motoristas a utilizarem o sistema. À medida que a adesão cresce, aumenta a expectativa de que novos serviços sejam incorporados ao aplicativo, expandindo ainda mais suas funcionalidades.
Fonte: Revistaanamaria e Oantagonista.