Placa Mercosul – Crédito: divulgação
Durante a temporada de chuvas fortes no verão, é comum que motoristas enfrentem a perda das placas de seus veículos devido a enchentes. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece a seguir um guia detalhado para a emissão de uma nova placa. Esse processo é fundamental, pois dirigir sem a placa é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e adição de sete pontos na CNH, além da apreensão do veículo.
A primeira orientação é revisar toda a documentação. A emissão da placa é autorizada apenas se o veículo estiver devidamente licenciado, isto é, com todas as taxas pagas e sem multas pendentes. É essencial registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima ou através da Delegacia Eletrônica. Essa atitude serve como uma precaução, caso a placa seja encontrada e utilizada de forma inadequada em outro carro ou moto, por exemplo.
Desde 2020, o Detran-SP disponibiliza placas no formato Mercosul. Assim, se o veículo possui a antiga “placa cinza” (formato com três letras e quatro números) e a placa for perdida, será necessário primeiro converter para o novo padrão (Mercosul) antes de regularizar a situação. O emplacamento deve ser feito por empresas homologadas para este serviço. Atualmente, existem cerca de 1.200 locais credenciados em todo o estado de São Paulo. (lista no link: https://bit.ly/3J3j9yd)
Veículos com Placa Cinza ou Vermelha
O proprietário deve solicitar o novo emplacamento no modelo de Placas de Identificação Veicular – PIV, que segue as normas estabelecidas pela Resolução Contran 969/2022.
Para isso, será preciso emitir uma nova via do documento do veículo (CRV / CRLV-e), mediante o pagamento da taxa pertinente e a execução da vistoria de identificação veicular.
O primeiro passo consiste em visitar uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para realizar a vistoria necessária. É possível consultar no site do Detran-SP todas as informações sobre essas empresas, através do link: https://acesse.one/hSizE
Depois, dirija-se a uma unidade de atendimento para registro do veículo, levando todos os documentos exigidos. O atendimento presencial é feito mediante agendamento. Para marcar, utilize os canais digitais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br, Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR).
Para esses casos, a taxa para a emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo), quando o licenciamento do ano vigente já foi realizado, é de R$ 285,05. Se o licenciamento ainda não foi pago, a taxa é de R$ 452,79.
Após o atendimento através dos canais do Detran-SP, verifique o prazo para a emissão digital do documento. Quando disponível, realize o download ou imprima o documento do veículo pelo portal do Detran-SP, pelo aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal (exclusivo para pessoas físicas), ou pelo portal de serviços da Senatran.
No caso de pessoa jurídica, o acesso ao aplicativo CDT não é permitido. Deve-se imprimir o documento pelo portal de serviços da Senatran ou pelo portal do Detran-SP.
Conclua o processo realizando o emplacamento do veículo em uma empresa estampadora de placas credenciada pelo Detran-SP.
Veículos com Placa Mercosul
Para veículos já emplacados com o modelo padrão Mercosul, embora o trâmite siga etapas similares, o processo para obtenção de uma nova placa é mais simplificado. Realize a vistoria de identificação veicular em qualquer Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Todas as informações sobre essas empresas estão disponíveis no site do Detran-SP, pelo link:
https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/pesquisaecvs
Agende um atendimento presencial em uma unidade do Poupatempo e apresente a documentação solicitada. Para agendar, acesse os canais digitais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br, Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo aplicativo de celular Poupatempo SP.GOV.BR).
Aguarde a autorização de estampagem e proceda com o emplacamento na estampadora credenciada escolhida.
Documentos e Formulários – Proprietário do Veículo
- Documentos de identificação: Pessoa Física (RG, CNH, etc.), Pessoa Jurídica (CNPJ, contrato social)
- Comprovante de endereço atualizado nos últimos 3 meses; caso tenha alterado o endereço no mesmo município
- Comprovante de pagamento da taxa para emissão do CRV/CRLV-e; caso a placa não seja do modelo Mercosul
- Laudo de Vistoria realizado na ECV indicando a situação da placa (danificada, ausente) ou aprovado sem apontamentos em caso de solicitação de mudança voluntária ou requisição de segunda placa traseira.
- CRV impresso em papel moeda ou declaração de ausência de documentos caso o veículo possua o modelo antigo (documento verde) de Certificado de Registro de Veículo – CRV.
- Se solicitar uma segunda placa traseira: requerimento para tal solicitação.
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