RONDÔNIA: O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) comunica aos proprietários de veículos com final de placa 4 que o prazo para a atualização do Licenciamento Anual se encerra no próximo dia 30 de abril. Essa diretriz foi estabelecida pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, visando assegurar a regularidade dos veículos que circulam no estado. Para emitir a guia de pagamento do Licenciamento Anual, os condutores devem acessar a Central de Serviços no site do Detran-RO, inserindo a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do seu veículo. Também é possível realizar o procedimento presencialmente em qualquer unidade da Autarquia. O pagamento pode ser efetuado por meio de boleto bancário ou utilizando o Pix.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que o acesso à Central de Serviços pelos proprietários de veículos facilita o processo de licenciamento. “Com essa ferramenta, os proprietários podem regularizar seus veículos sem sair de casa, com diversas opções de pagamento disponíveis, seja por boleto bancário ou via Pix.”
Depois que todas as pendências forem quitadas, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) poderá ser emitido pelo próprio proprietário, acessando o site do Detran-RO ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
ISENÇÃO DE IPVA
A administração do estado de Rondônia, por intermédio da Lei nº 5.706/2023, concedeu isenção do IPVA para motocicletas com até 170 cilindradas. Entretanto, o licenciamento anual permanece obrigatório para todos os tipos de veículos. A não observância dessa obrigatoriedade resultará em multas e sanções.
PRAZOS
Último Dígito da Placa
Data Limite para Licenciamento
1, 2, 3
até 31 de março
4
até 30 de abril
5
até 30 de maio
6
até 30 de junho
7
até 31 de julho
8
até 29 de agosto
9
até 30 de setembro
0
até 31 de outubro