A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) faz um chamado aos donos de veículos sobre as datas de licenciamento que precisam ser cumpridas neste mês de março. Conforme o calendário oficial do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), os prazos para o licenciamento anual variam de acordo com os dois últimos dígitos da placa do automóvel.
Prazos de Vencimento em Março
Finais da Placa – Data de Vencimento
1 e 31 – 7 de março
41 e 61 – 14 de março
71 e 91 – 21 de março
02 e 32 – 28 de março
O secretário de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, ressalta a relevância de observar os prazos determinados.
“É crucial que os proprietários estejam cientes das datas de vencimento do licenciamento para evitar multas e outras sanções. Manter a documentação regularizada colabora para a segurança no trânsito e para a regularidade dos veículos na nossa cidade”.
Consequências do Atraso
A responsável pelo Núcleo de Operações Viárias da SMT, Camila Carvalho, adverte sobre as repercussões do não cumprimento do prazo para o pagamento do licenciamento.
“O descumprimento do prazo de licenciamento é classificado como uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Isso implica em uma penalidade de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pode resultar na remoção do veículo”.
Como Regularizar
Para realizar o pagamento do licenciamento, os proprietários devem acessar o site do Detran-PA e seguir os passos abaixo:
- Escolher a opção “Veículos – Licenciamento Anual”.
- Inserir a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário.
- Gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
- Realizar o pagamento nas instituições financeiras conveniadas: Banco do Brasil, Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander.
Após quitar todos os débitos, incluindo multas e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) ficará disponível para download e impressão no site do Detran-PA ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Camila Carvalho destaca a necessidade de consultar eventuais pendências antes de efetuar o pagamento.
“É indispensável que os proprietários chequem se possuem multas ou outros débitos em aberto, pois o licenciamento só será efetivado após a regularização total dessas pendências”.
Marcelino Xavier reafirma a importância da responsabilidade dos motoristas.
“Estar com o licenciamento atualizado é uma obrigação de todos os proprietários de veículos. Além de evitar penalizações, essa postura demonstra respeito às leis de trânsito e contribui para a segurança de todos”.
A SMT recomenda que os motoristas não deixem para a última hora e realizem o pagamento do licenciamento dentro dos prazos estipulados, garantindo assim a regularidade de seus veículos e evitando problemas futuros.